Ha um
pouco mais de um mês está foto circulou toda a internet, rede sociais e canais de televisão. Acompanhada de um vídeo, de um bate-boca na sessão
da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do dia 21 de maio de 2014, aonde estava sendo discutido
a redação final da "Lei da Palmada", rebatizada de “Lei Menino Bernardo”. O
bate-boca ocorreu apenas entre o deputado
Pastor Eurico (PE) e os outros deputados presentes, haja vista que, a apresentadora Xuxa Meneghel só respondeu com o famoso gesto do coraçãozinho <3. O pastor relembrou o
famoso filme pornô contracenado por Xuxa, fazendo menção a contrariedade da
presença dela ali para discutir a proteção da criança e do adolescente. “Essa
conhecida rainha dos baixinhos que no ano de 82 provocou a maior violência
contra as crianças em filme pornô", afirmou o deputado durante a sessão da
CCJ.
Em
mais um episodio protagonizado por Xuxa
encontra-se o direito do esquecimento.
Mas afinal o que é o Direito ao Esquecimento ou ‘right to be let alone’, ou seja, o direito a permanecer
sozinho, esquecido, deixado em paz”??
Presente na esfera do Direito
Constitucional, Civil, Penal e da
Filosofia do Direito. O direito ao esquecimento
não é um tema novo na doutrina jurídica, mas voltou à pauta de forma mais
categórica com a edição do Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil,
promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em março de 2013. E mais uma
vez agora em 2014 com o episodio da Xuxa na Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara.
Ao influenciar a
sociedade como um todo, os meios de informação também atingi o Direito. Por
motivo das rápidas transformações provocadas pela tecnologia da informação,
hoje a proteção de dados pessoais é uma das formas de proteção mais
urgente.Para muitos o direito ao esquecimento é um confisco a memória. O direito ao
esquecimento trás para o campo a discussão entre proteção a imagem e da
intimidade versus a vedação à censura. Para muitos o direito ao esquecimento é
uma ameaça ao direito de imprensa, a liberdade de expressão.
Em
2010 a apresentadora Xuxa Meneghel entrou
em uma batalha judicial com o Google, pedido que o grande site de busca
ignorasse as pesquisas em que seu nome era associado a pedofilia. Quando
realizado essas pesquisar apareciam as cenas de sexo da apresentadoras com adolescentes
no filme “Amor Estranho Amor” contracenado em 1982(filme este mencionado pelo deputado Eurico). Liminar-me com base no
direito ao esquecimento Xuxa conseguiu que fosse tirado as milhares de fotos e
links relacionados a ela e o filme “Amor Estranho Amor”. Apesar de Xuxa vencer
na primeira instancia, em 2012 o STJ decide em favor do Google.
“O Google não é responsável pelo conteúdo de um site”,
explica a advogada Gislaine Lisboa Santos. “Ele apenas localiza os sites,
filtra aos usuários a informação e o conteúdo que eles estão procurando. O site
que hospeda a informação é que precisa ser notificado, e então retirado do ar,
já que para o Google é impossível fazer isso”.
Contrariamente na União Europeia o google perdeu a lide contra um espanhol: "MADRI – O Tribunal de Justiça da União Europeia acatou nesta
terça-feira o pedido de um espanhol que entrou com uma ação que pedia ao Google
que apagasse um link que o prejudicava e considerou o buscador responsável
pelas informações que divulga. A decisão estabeleceu que o Google é um motor de
buscas, mas que além disso trata a informação, e exigiu que em alguns casos
apague links divulgados no passado se prejudicarem um cidadão e já não forem
pertinentes, mas com a ressalva de que cada caso deve ser analisado
separadamente".
Vive-se hoje no Brasil uma grande contradição em um mesmo período em que é aprovado o direito ao esquecimento é formada a Comissão Nacional da Verdade. Ora a memória serve para proteger direitos humanos, outrora o esquecimento é que serve pra proteger a dignidade da pessoa humana..
Mas o que seria de fato
necessário a esquecer?
Na mesma semana após o acontecimento na sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o PSB
tira da comissão deputado que hostilizou Xuxa, mas é claro que apresentadora não deve se animar afinal as eleições se aproxima e nenhum partido gostaria de estar com "a moral baixa" com a famosa rainha dos baixinhos.
“O passado não tem direitos em si, deve ser
colocado a serviço do presente, assim como a memória deve manter-se submissa à
justiça” (TODOROV, Tzvetan, 2000, p. 19).
Nayara Moraes
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